Foto: rede social facebook
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) divulgou uma recomendação com o objetivo de garantir a clareza nas etapas de transição governamental em Sidrolândia. A prefeita Vanda Camilo (PP), que está encerrando seu mandato, precisa apresentar os relatórios de sua administração, enquanto o prefeito eleito, Rodrigo Borges Basso (PL), tomará posse em janeiro de 2025.
A promotora Bianka Machado Arruda Mendes, encarregada da recomendação nº 0002/2024/03PJ/SDN, divulgada no Diário Oficial do MPMS, pediu que as administrações presente e futura criem, em até cinco dias úteis, uma equipe de transição formada por profissionais especializados em áreas como Direito Administrativo, Licitações e Contratos. Essa equipe será responsável por analisar todos os documentos relacionados ao orçamento, finanças e patrimônio do município.
Dentre as responsabilidades da administração atual estão: a prestação de contas referente a convênios e contratos em vigor, a continuidade dos serviços públicos essenciais, incluindo saúde, educação e limpeza urbana, bem como a regularidade nos pagamentos de funcionários e serviços fundamentais, como água, energia e telefone. A orientação ainda exige que a prefeita Vanda Camilo assegure a atualização do Portal da Transparência com todas as informações estipuladas pela Lei de Acesso à Informação.
O futuro gestor municipal deve manter todo o material documental fornecido pela administração que o antecedeu e assegurar a continuidade dos serviços públicos enquanto ocorre a transição dos ocupantes de cargos de confiança. O MPMS ainda recomenda que a nova administração examine os contratos de serviços, a folha de pagamento e as dívidas em aberto, a fim de identificar e corrigir possíveis irregularidades.
