Arquivo
O relatório da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que foi aberto em julho, para investigar as licitações da atual gestão da Prefeitura de Sidrolândia, comandada por Vanda Camilo (PP), aponta indícios de ilegalidades em três contratos.
Os parlamentares afirmam ter encontrado indícios de desvio de licitação, incumprimento contratual, possível peculato e outras condutas irregulares que, segundo eles, representam grave violação aos princípios da administração pública e podem causar prejuízos significativos ao erário e a comunidade.
Um dos contratos em questão é o do plano de saúde dos servidores municipais, que tem custado mais de R$ 100 mil por mês à prefeitura. A investigação descobriu que os próprios servidores desconheciam os serviços oferecidos pela empresa contratada, levantando sérias suspeitas de corrupção.
“A abertura da Comissão Processante permitiu aprofundar a investigação, reunir mais elementos probatórios e garantir o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa. É fundamental que se assegure a apuração completa e justa das responsabilidades, e a possível destituição da chefe do Executivo Municipal, caso se comprove a prática de improbidade administrativa, é uma medida essencial para a preservação da moralidade administrativa”, descreve relator.
A Prefeitura de Sidrolândia refuta as acusações da CPI da Câmara Municipal, negando indícios de ilegalidade. O Paço Municipal diz que agiu de acordo com a lei, nega prejuízo ao erário ou direcionamento de licitação, e garante que as obras contratadas foram executadas. O relatório final deve ser votado amanha quinta-feira (26) na sessão ordinária .
Em nota ao site o Jacaré a prefeitura diz.” “Não procede, pois só é descontado aos servidores que fizeram a adesão ao plano. É necessário realizar a adesão para começar a utilizar e o município começar a pagar”, justificou a prefeitura”
A prefeitura também em nota culpa a chuvarada por má qualidade de estradas em Sidrolândia. “A obra foi feita num período em que ocorreram muitas chuvas e como o cascalho usado foi o canga, a durabilidade foi menor do que o previsto. O projeto, como citado durante os depoimentos na CPI, foi apresentado pela Agesul (Governo do Estado) e também determinou os locais dos reparos. O setor de fiscalização atesta que as obras foram realizadas”, garante.
Lembrando que fica difícil de ser aprovado o relatório final, que deve ser votado nesta quinta-feira. Devido os vereadores da base da prefeita ser a maioria, com 8 vereadores contra 6.
- Valdecir José Carnevalli, (PSDB);
- Cledinaldo Marcelino Cotócio (PP);
- Gilson Galdino (REDE);
- Itamar de Souza Silva (PP);
- Joana Michalski (PSB);
- Juscinei Claro Dino (PP);
- Izaqueu de Souza Diniz (Patriota); e
- Claésio Lechner(PSD).
Vereadores que fazem oposição a gestão de Vanda Camilo
- Enelvo Iradi Felini Junior (PSDB);
- José Ademir Gabardo (PSDB);
- Elieu da Silva Vaz (PSB);
- Adavilton Brandão (MDB);
- Cristina Fiuza (MBD); e,
- Cleyton Martins Teixeira (PSB).
Enervo Junior diz ser difícil ser aprovado com a minoria dos vereadores. ”Eu trabalho para população Sidrolândenses, nosso trabalho está sendo feito, fica a critério da população ver quem está do lado dela ou da prefeita.
Veja esta resposta na íntegra:
A Prefeitura tem acompanhado de perto os desdobramentos da CPI e sempre esteve disposta a colaborar de forma transparente com o processo de investigação. Nossos contratos e práticas administrativas seguem estritamente as normas legais, e temos plena confiança de que tudo está em conformidade com a Lei de Improbidade Administrativa.
Entendemos que é importante que qualquer suspeita de irregularidade seja investigada a fundo, e estamos comprometidos em garantir que a verdade prevaleça. Caso haja dúvidas ou questionamentos a respeito de nossas ações, estamos à disposição para prestar esclarecimentos necessários. Acreditamos na lisura de nossos procedimentos e estamos prontos para demonstrar isso perante o Ministério Público de Mato Grosso do Sul ou
qualquer outra autoridade competente.
A condução de licitações, a execução de obras públicas, o cumprimento integral dos contratos e a fiscalização eficaz são aspectos fundamentais para a administração pública, e estamos comprometidos em respeitar os
princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade em todas as nossas ações. Qualquer indício de desvio de recursos públicos é uma séria preocupação para nós, e estamos determinados a cooperar com as
investigações para esclarecer qualquer situação suspeita.
Acreditamos que, ao final desse processo, a verdade prevalecerá e quaisquer irregularidades, se existirem, serão devidamente apuradas e tratadas de acordo com a legislação vigente. A Prefeitura permanece comprometida com a transparência, a responsabilidade e a prestação de contas à sociedade, visando sempre o interesse público e o bem-estar dos cidadãos do nosso município.
