Foto: Região News
O presidente do Tribunal de justiça desembargador Sérgio Martins, cassou nesta segunda-feira(03) a liminar de 1° instancia concedida no ultimo 21 de setembro pelo magistrado Fernando Moreira Freitas, concedia a eliminar a favor : Josimar Gabriel Clementino, suspendendo a exoneração feita pela Prefeita Vanda Camilo (PP) determinando que Josimar voltasse ao cargo de Presidente da Fundação Indígena.
Com a decisão do desembargador, a presidência da Fundação Indígena volta a ser ocupada por Genivaldo Antônio Campos , nomeado pala prefeita, atendendo indicação do presidente da Câmara Municipal de Sidrolândia Otacir Figueiredo.
O desembargador argumenta na sua decisão que embora a Fundação Municipal tenha regime jurídico e dotação orçamental próprios, a decisão do tribunal impediu a permanência do novo presidente no cargo.
”Usurpou prerrogativa da Chefe do Poder executivo Municipal, especificamente de livre nomeação e exoneração de ocupante de cargo em comissão, no caso de assessoramento e formulação de políticas públicas. Com o efeito, no tocante ao alegado potencial dano à ordem e à economia pública, resta devidamente comprovado, na hipótese, o interesse público para ver suspensão a decisão que concedeu a liminar.” desembargador Sérgio Martins
Em despacho o Juiz Fernando Moreira, havia avaliado que o ato praticado pela prefeita Vanda de exonerar Josimar do cargo de presidente da Fundação Municipal Indígena em ”tese”, ela não observou o disposto no artigo 5º do estatuto que rege o regime interno da Fundação. De acordo com o processo, não foi realizada Assembleia para escolha do novo presidente pelos caciques das aldeias. Lei Complementar Municipal número 126/2018, posto que caberá ao Conselho Indigenista a convocação de assembleia para a indicação de presidente da Fundação.
