Foi entregue à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pelo Governo do Estado, na quinta-feira (2), o projeto a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano que vem. A peça vai passar por análise dos deputados estaduais e prevê um orçamento batendo a casa dos R$ 22 bilhões, valor que ultrapassa o de 2022 em 19,2% – R$ 18,4 bi.
O projeto não especifica quais áreas do Executivo terão prioridade em investimentos e quais os valores destinados para cada área. Contudo, os repasses obrigatórios para outros poderes e órgãos independentes fica aproximadamente em R$ 2,8 bilhões.
Apenas o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) terá direito a R$ 1,16 bilhão para se manter durante o próximo ano, caso aprovado como chegou o orçamento ao Legislativo – esse poder terá disponível a quantia de R$ 427,4 milhões, conforme o projeto.
Já o Tribunal de Contas consta na lista com estimativa de repasse na casa dos R$ 357 milhões, enquanto a Defensoria Pública deve receber R$ 268,3 milhões e o Mnistério Público ficará com R$ 584,4 milhões. Esses recursos são referentes ao conhecido duodécimo.
RENÚNCIA E TETO FLEXÍVEL
A LDO ainda projeta uma flexibilização do teto orçamentário em 25%, podendo ser acrescentados aos gastos previstos para 2023 a quantia de R$ 5,5 bilhões acima do já estipulado – esses valores seriam implementados por meio de abertura de crédito suplementar.
Já quanto a renúncia fiscal, a previsão é que o Governo do Estado abra mão de grandes quantias de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), incluindo aí isenções, anistias, créditos presumidos e outros dispositivos fiscais.
De acordo com a planilha apresentada pelo Executivo, a renúncia fiscal prevista para 2023 ficou em R$ 5,5 bilhões, havendo ainda a projeção de que o número suba para R$ 5,5 bilhões 2024 e chegue aos R$ 6,1 bilhões no ano de 2025.
