Nesta quinta-feira (24), a Polícia Federal (PF) iniciou a Operação Ultima Ratio, investigando a possível venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Os agentes percorreram 44 residências dos investigados, incluindo os gabinetes de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e de um membro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul.
O ministro Francisco Falcão, que é o relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabeleceu a suspensão, por um período de 180 dias, dos desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel, Marcos José de Brito Rodrigues e Sérgio Fernandes Martins – este último, o presidente do TJ. O conselheiro do TCE-MT, Osmar Domingues Jeronymo, também foi afastado de suas funções.
Falcão ordenou que todos os mencionados usem tornozeleira eletrônica para monitorar o cumprimento das medidas cautelares.
A reportagem busca contato com os alvos da investigação. O espaço está aberto para manifestações.
De acordo com a Receita Federal, a suposta fraude envolvia a intervenção de lobistas, advogados e funcionários com “elevada influência” na Corte, que teriam influenciado decisões favoráveis em processos que envolviam propriedades rurais de milhões de dólares. Os pesquisadores até identificam sinais de participação de filhos de autoridades no esquema.
A investigação baseou-se em dados coletados do celular do advogado Roberto Zampieri, que foi brutalmente assassinado à porta de seu escritório em Cuiabá, em dezembro do ano passado. Cinco mil conversas mantidas pelo advogado estão sendo analisadas, impulsionando investigações não apenas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas também no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inclusive contra magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
As investigações ocorrem em três unidades federativas e no Distrito Federal, nas localidades de Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá. A investigação também investiga supostos delitos como lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de documentos públicos.
O ministro Francisco Falcão, do STJ, emitiu as ordens, que também impediram os investigados de acessar o Tribunal estadual e proibiram a comunicação entre eles.
Operação Mineração de Ouro
De acordo com a Polícia Federal, a Operação Última Ratio é uma extensão da Operação Mineração de Ouro, que teve início em 2021. Os investigadores afirmam que, durante a ofensiva iniciada há três anos, foram encontrados materiais que sugerem a ocorrência de delitos.
A Mineração de Ouro investigou a possível participação de conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul em uma organização criminosa especializada em fraudes em licitações, superfaturamento de obras e desvio de fundos públicos.
Por outro lado, este inquérito originou-se de ligações interceptadas durante a Operação Lama Asfáltica e investigou a alegada venda de decisões, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e a contratação de empregados “fantasmas”.
Havia ainda a possibilidade de que a compra de direitos ligados à extração de ouro pudesse envolver corrupção.
