Foto: Arquivo Pessoal/Instagram
Na manha desta quarta-feira (04) o cidadão Alexandre Claudino Heck esteve na Câmara Municipal de Sidrolândia com um pedido de afastamento contra a prefeita Vanda Camilo(PP ),o documento que foi protocolado na Casa com denúncia de crime de Improbidade Administrativa e obstrução de investigação praticado pela Prefeita.
No texto da denúncia, protocolado na Câmara, que a comissão parlamentar de inquérito (CPI) instalada na Câmara tem dificuldade para conseguir documentos solicitados na prefeitura.
“É lamentável observar que diversos vereadores desta Casa têm apresentado requerimentos de informações legítimos que não têm sido respondidos pela Prefeita Municipal, o que gera uma lacuna de transparência e prestação de contas que é fundamental para o funcionamento saudável de nossa democracia local” diz Alexandre em denuncia
O eleitor cita, também, que a prefeita tenta obstruir a investigação por meio de mandado de segurança, o que na avaliação do morador, “caracteriza uma clara usurpação de poderes e um desrespeito às prerrogativas do Legislativo Municipal.
“Neste momento crítico, confio na integridade desta Casa Legislativa para defender os princípios fundamentais de transparência, ética e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Peço que meu pedido seja devidamente considerado e que todas as ações necessárias sejam tomadas para garantir a preservação do interesse público e da confiança da comunidade em nossa administração municipal” declara Heck
Um dia antes, nesta terça-feira (03) ,a prefeita entrou com uma ação judicial para derrubar a Comissão Parlamentar de Inquérito aberta na Câmara do Município para “apurar as irregularidades em todas as licitações celebradas pelo Executivo Municipal, na gestão de janeiro 2021 até julho de 2023”.
Vanda sustenta que a Câmara não respeitou a proporcionalidade em sua composição, posto que não foram facultados aos “representantes partidários ou blocos formados” a indicação de membros para comporem a referida comissão.
Diante das alegações, prefeita pede a” concessão da Segurança, para que seja declarada nula a Resolução da Mesa Diretora nº 002, de 27 de julho de 2023, e consequentemente a anulação de todo os atos da CPI, vez que ausentes os pressupostos da legitimidade, imparcialidade e do fato determinado, requisitos essências ao funcionamento válido e regular destas comissões, nos termos da Constituição Federal”.
A assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Sidrolândia divulgou, dois dias depois de montada a Comissão Parlamentar, 29 de julho, um vídeo no qual a Prefeita Vanda Camilo fala sobre a instauração da CPI na Câmara de Vereadores.
” Sobre a instauração da CPI, continuo firme e confiante porque não tenho nada a esconder” diz Vanda
A prefeita entra em contraditório, em vídeo diz que não iria atrapalhar as investigações, depois entra com ação judicial para derrubar a Comissão Parlamentar de Inquérito aberta na Câmara do Município para “apurar as irregularidades em todas as licitações celebradas pelo Executivo Municipal.
Os vereadores da base de sustentação à prefeita Vanda, Carlos Henrique Nolasco, Cledinaldo Cotócio, Juscinei Claro e Joana Marques, também entraram com pedido de cassação da CPI devido ao desrespeito ao procedimento de criação da mesma.
Pedido que foi negado pelo juiz Felipe Brigido Lages, os vereadores argumentaram que a Câmara necessitaria de uma maioria qualificada (cerca de 15) para instaurar a CPI, mas foi criado apenas com 7 vereadores, sem a quantidade necessária, o que eles consideram como uma irregularidade.
Ressaltando que na sessão extraordinária de votação da (CPI ) na Câmara Municipal de Sidrolândia 27 de julho foi marcada pela ausência de sete vereadores. Realizada pela maioria simples (8 vereadores) dando legalidade a votação que acabou aprovada com sete votos favoráveis, nenhum contra e a abstenção do Presidente da Câmara Otacir Figueiredo (PP) que pelo regimento só vota em caso de empate. Os vereadores ausentes da sessão faziam parte da base de apoio da prefeita.
O Jornal Autenticidade Entrou em contato com o Presidente da Câmara Municipal Otacir Figueiredo, pauta pedido de afastamento da prefeita da casa de lei, até o final desta matéria não tivemos retorno.
