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Mato Grosso do Sul, 13 de abril de 2024
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Corte Interamericana inicia audiências contra Brasil por violação a quilombolas na construção da base de Alcântara

Representantes do governo brasileiro estão no Chile para acompanhar processo

A Corte Interamericana de Direitos Humanos começa nesta quarta-feira (26), no Chile, uma série de audiências que poderá levar o Brasil à condenação por violações contra as comunidades quilombolas durante a construção do Centro de Lançamento de Alcântara, na Região Metropolitana de São Luís (MA).

A acusação é de que não houve a devida consulta do governo aos quilombolas para desapropriação das áreas, falta de emissão de títulos de propriedade, com danos contínuos devido ao impacto histórico e cultural pela retirada da etnia de seu local de origem. O processo fala ainda da falta de um pedido de desculpas público.

As sessões ocorrem nesta quarta-feira, às 15h30, e na quinta (27), a partir das 10h – horário de Brasília. Representantes das vítimas serão ouvidos. Antes, ocorrerão duas reuniões prévias com a delegação brasileira na embaixada do Brasil, em Santiago.

Em nome do Brasil, há presença do ministro da Advocavia Geral da União, Jorge Messias, ministra substituta de Direitos Humanos Rita Oliveira e representantes dos ministérios de Igualdade Racial e Relações Exteriores. O Comando da Aeronáutica e o Centro de Lançamento de Alcântara também estão incluídos.

O ministro da AGU, que fará defesa oral do Brasil nesta quinta-feira, acredita em solução. “Estamos, na coordenação dos trabalhos, buscando uma solução que assegure os direitos dos quilombolas à titularidade da terra e a continuidade do Projeto Espacial Brasileiro. Estamos seguros de que esse caminho é plenamente possível e, por isso, sugerimos a criação desse grupo de trabalho”, afirma Messias.

Outra representante da comitiva, a ministra de Direitos Humanos falou da preocupação em garantir uma reparação às comunidades. “Aprendemos nessa trajetória que o desenvolvimento científico e tecnológico não é incompatível com a defesa e promoção dos direitos humanos. Apenas o desenvolvimento baseado nos seus princípios legitima os avanços da ciência e da tecnologia com sustentabilidade etnoambiental e integridade pública”, avaliou a ministra Rita Oliveira.

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