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Mato Grosso do Sul, 13 de abril de 2024
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Grupo da reforma tributária discute alíquota de exceção para cinco setores

Proposta em debate no grupo de trabalho da Câmara prevê alíquota única de exceção para educação, saúde, agroindústria, transporte coletivo e transportes de cargas

Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em reunião do GT da Câmara que discute o sistema tributário do BrasilCleia Viana / Câmara dos Deputados

O grupo de trabalho (GT) da reforma tributária na Câmara dos Deputados discute a possibilidade de uma alíquota única de exceção para cinco setores: educação, saúde, agroindústria, transporte urbano coletivo e transporte de cargas.

A ideia foi batizada pelo coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), de “alíquota de equilíbrio”. A proposta, segundo ele, é que o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) tenha menos exceções possíveis. Aliados já buscam um acordo para avançar.

Nos bastidores, fontes do governo consideram que a reforma tributária pode ter dificuldades de aprovação caso alguns setores não sejam “excepcionalizados”. É o caso de escolas e universidades privadas, planos de saúde, o agronegócio e operações de transportes.

O Ministério da Fazenda tem falado em uma alíquota única (IVA) de 25% como resultado da fusão de tributos federais, estaduais e municipais.

No GT da reforma, responsável por elaborar um texto com o maior consenso possível para votação na Câmara, avançam discussões para que todos esses setores de exceção sejam reunidos em uma única “alíquota de equilíbrio”. O valor da alíquota ainda não foi definido.

A intenção da alíquota única de exceção é evitar que esses setores tentem negociar benesses especiais na reforma e abram uma “guerra” por alíquotas menores.

De acordo com Reginaldo Lopes, o IVA de exceção para os quatro setores não eliminaria o “cashback do povo”, outra proposta em análise que prevê a devolução de parte do imposto pago às famílias de baixa renda.

O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, avaliou que a ideia do grupo de trabalho da reforma tributária atende parte do setor.

“Já é uma evolução, pois sai de uma alíquota única e excepcionaliza alguns setores importantes. Mas, de forma mais genérica, apoiamos o imposto único para o consumo com alíquotas diversas”, disse Costa.

“Outro ponto importante é a transição, que deve ter o necessário para o equilíbrio entre união e entes federados, mas tem que ser célere entre contribuintes e governo. Para nós, não precisa transição, basta respeitar a anuidade”, afirmou o presidente da CNT.

Consultado, o Ministério da Fazenda respondeu apenas que “está em conversas permanentes com o GT da reforma tributária e as discussões setoriais estão sendo conduzidas, neste momento, pelo grupo de deputados”.

Duas propostas tramitam no Congresso Nacional sobre a reforma tributária: a PEC 45 (Câmara) e a PEC 110 (Senado). Há convergências nas duas propostas e a ideia é unificar para garantir aprovação, com um novo texto fruto de discussões do grupo de trabalho, apensado à PEC 45.

O esforço da cúpula do GT é para que a primeira etapa da reforma, com foco no consumo, seja aprovada na Câmara ainda no primeiro semestre. No Senado, ficaria para o segundo semestre.

Uma segunda etapa, sobre renda e patrimônio, seria aprovada no segundo semestre, finalizando a aprovação de toda a reforma tributária ainda em 2023.

Apesar de ser considerada prioritária pelo governo Lula, a reforma é vista como complexa politicamente. Discutida há décadas, diferentes governos tentaram, sem sucesso, aprovar uma reforma tributária. Há resistências partidárias, regionais e de diferentes setores produtivos.

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