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Mato Grosso do Sul, 20 de junho de 2024
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TRF3 inaugura amanhã (18/7) 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Campo Grande/MS

Com alta demanda, nova unidade trará maior eficiência e agilidade ao sistema jurídico da região

Fachada do prédio da Justiça Federal em Campo Grande (Foto: Marcos Maluf/Arquivo

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realiza amanhã, 18 de julho, às 10 horas, solenidade de inauguração da 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.

O evento ocorrerá no Auditório do Bioparque Pantanal e contará com a participação da presidente da corte, desembargadora federal Marisa Santos; da coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargadora federal Daldice Santana; e a diretora do Foro da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, juíza federal Monique Marchioli Leite.

O governador do estado, Eduardo Riedel, também estará presente e irá proferir a palestra “Os impactos da Rota Bioceânica no Estado de Mato Grosso do Sul”.

A nova unidade judiciária foi criada pelo provimento CJF3R nº70/2023, que alterou a competência e remanejou a 11ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo para a Subseção de Campo Grande. A 2ª Vara-Gabinete foi implantada pela Portaria GACO nº 58/2023.

Histórico e composição 

A Justiça Federal está presente no município desde 1980. Com a Constituição Federal de 1988, a Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul passou a integrar a 3ª Região. O Juizado Especial Federal (JEF) foi implantado em Campo Grande em setembro de 2004.

Atualmente, a Subseção Judiciária de Campo Grande é composta por seis varas federais, Juizado Especial Federal, duas Turmas Recursais e Central de Conciliação onde atuam 14 magistrados e 187 servidores. No total, 105.356 processos tramitam na unidade, sendo 31.279 desses no Juizado.

O JEF de Campo Grande também tem jurisdição sobre os municípios de Anastácio, Aquidauana, Bandeirantes, Bodoquena, Bonito, Camapuã, Corguinho, Dois Irmãos do Buriti, Figueirão, Jaraguari, Miranda, Nioaque, Paraíso das Águas, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Sidrolândia e Terenos.

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