A Câmara Municipal de Apodi, no Rio Grande do Norte, votou a favor do projeto de lei 094/2021, de autoria do vereador Charton Rêgo (MDB), que visa enfrentar o desafio dos animais abandonados nas ruas da cidade. O projeto prevê a apreensão e abate de cães e outros animais em situação de abandono, com a carne daqueles considerados próprios para consumo humano destinada às creches e escolas do município. Apesar de ser uma medida controversa, Rêgo argumentou que ela é necessária para conter o crescimento descontrolado da população de animais abandonados.
Entre outras coisas, o PL, de autoria do vereador Charton (MDB), que foi encaminhado para sanção do poder executivo – prefeito vetou integralmente o PL -, permite que “animais que, mesmo sendo considerados domésticos, causem prejuízos a terceiros”, possam ser sacrificados pelo poder público, caso não tenham doador ou não sejam reclamados por estes. Entre os prejuízos relatados no documento, que podem ser causados por estes animais “vão desde a destruição de plantas ornamentais, à provocação de sujeiras com a eliminação de excrementos nas calçadas e vias públicas”.
Conforme o projeto aprovado, os procedimentos de apreensão e liberação de animais são claramente definidos. Na primeira identificação de um animal desconhecido nas vias públicas, ele será conduzido para fora da zona urbana. Se o mesmo animal retornar à zona urbana, será apreendido. Ao tratar de um animal com proprietário conhecido, o dono será notificado. O período máximo de apreensão não pode exceder oito dias, e o poder público ficará responsável pela alimentação dos animais durante esse período. Para a liberação, o proprietário terá que pagar uma taxa diária.
O aspecto mais polêmico do projeto envolve o abate dos animais que não forem reclamados pelos proprietários no prazo de oito dias. Os animais considerados próprios para consumo humano serão abatidos sob inspeção sanitária do município, e sua carne será destinada às creches e unidades escolares municipais. Já os animais cuja carne não seja adequada para consumo humano serão doados a pessoas físicas ou jurídicas fora da zona urbana, enquanto os animais doentes serão abatidos e enterrados.
O vereador Charton Rêgo defendeu a aprovação do projeto, destacando que, com as castrações já realizadas, essa medida é necessária para resolver o problema crescente da população de animais abandonados. O projeto, no entanto, gerou oposição por parte de grupos de proteção aos animais na cidade. Nas redes sociais, o vereador foi sarcástico em relação a perguntas sobre o destino dos animais não adotados. O projeto foi encaminhado para a sanção da Prefeitura após sua aprovação na Câmara Municipal de Apodi no dia 14 de setembro.
Francisco José Garcia, professor de direito da Universidade Federal da Paraíba, responsável pela disciplina de Direito Animal, classificou como absurdo o Projeto de Lei Nº 094/2021, de 01 de agosto de 2021, aprovado por unanimidade, na quarta-feira (14 de setembro ) na Câmara de Apodi.
Após críticas e uma repercussão nacional, o prefeito do município de Apodi (RN), Alan Silveira (MDB), vetou integralmente o projeto de lei que regulamentava o abate de animais de rua na cidade. A proposta de autoria do vereador Charton Rêgo (MDB) chegou a ser aprovada por unanimidade na Câmara Municipal.
Por meio das redes sociais, o prefeito informou que o projeto deve ser reformulado.
“Dialogamos com o nosso corpo técnico e com o vereador @chartonrego, foi decidido o veto integral do projeto de lei 094/2021. O vereador que é um autêntico defensor do bem estar animal em nosso município, junto com a Câmara, irão realizar audiências públicas e dialogar com as entidades para dialogar com as entidades para apresentar a redação em comum acordo, de forma a deixar claro a todos, a nossa mais singela intenção: cuidar dos animais e da saúde pública de Apodi”.
Projeto polêmico sobre animais de rua
Entre outras coisas, a proposta permite que “animais que, mesmo sendo considerados domésticos, cause prejuízos a terceiros”, possam ser sacrificados pelo poder público, caso não tenham dono ou não sejam reclamados por estes. Entre os prejuízos citados no documento, que podem ser causados por estes animais “vão desde a destruição de plantas ornamentais, à provocação de sujeiras com a eliminação de excrementos nas calçadas e vias públicas”.
Outro trecho da lei, que trata do abate de cães e da destinação de animais, diz que os animais apreendidos devem ficar sob custódia do poder público, por um período não superior a 8 dias. Neste caso, “sendo animais que culturalmente são usados para consumo humano, e estando estes em perfeitas condições de saúde, serão abatidos sob inspeção sanitária do município e sua carne destinada às creches e unidades escolares municipais”.
No plenário, o texto recebeu a defesa de Charton Rêgo. “Todo ano aqui nós estamos destinando dinheiro pra castração. Com essa lei aqui em ação, junto com as castrações, aí sim nós vamos apresentar uma solução para a população. Porque se a gente ficar todo ano castrando, castrando, castrando uma parte desses animais, e outra dando cria, dando cria, dando cria, vai ficar ‘rodando no 8’ eternamente. A gente já sabe qual é o problema e tá na hora de resolver”, justificou.
O projeto foi aprovado por unanimidade na quinta-feira (14/9), mas causou revolta em grupos protetores de animais e estudiosos da causa. Agora, com o veto, o projeto retornará a Câmara Municipal de Vereadores de Apodi, onde os parlamentares votarão se derrubam ou não o veto do prefeito
Javali, uma praga defendida por ambientalistas e governo
Enquanto os animais que não possuem predadores naturais, considerados uma das maiores pragas para a agropecuária e meio ambiente, os javalis seguem com a liberação de novas autorizações de caças suspensas no país. O prejuízo é de mais de um milhão de novos hectares sendo invadidos por esses animais.
Além disso, é proibida a comercialização ou destinação da carne dos animais abatidos para o consumo humano, enquanto alguns acham normal o consumo de carne de animais em situação de rua. Quanta ignorância entre aqueles que “supostamente” deveriam governar para e pelo o povo brasileiro.
