Foto: Arquivo
Funcionários de fábrica de lingerie Carolina Paiva, em dois irmãos do Buriti, a 115 km de Campo Grande, alegam que estão sofrendo com atrasos nos pagamentos pelo segundo mês consecutivo.
A denúncia partiu de uma funcionária que conversou com o Jornal Autenticidade mas preferiu não se identificar. Ela contou que, além do salário, eles estão com aluguel, agua, luz entre outras despesas pessoais atrasadas devido estarem com seus pagamentos atrasados.
Segundo os funcionários, esta não é a primeira vez que a empresa atrasa os salários dos seus funcionários, pois este é um problema que já se arrasta há anos.
”A gente quer que eles olhem a situação que a gente está, a gente depende dali para manter os nossos sustentos, trabalhamos porque precisamos, são mais de 100 funcionários sem receber, a gente tem que ficar esperando a boa vontade deles, não temos a quem recorrer, não sabemos o que fazer. ”concluiu a funcionaria
O “Jornal Autenticidade” contactou o proprietário Afonso Paiva para saber do facto da sua empresa estar em atraso salarial, ele comunicou que os salários das costureiras e demais funcionários serão atualizados nesta sexta-feira (27).
” Se puxar o histórico da empresa em 12 anos nunca atrasamos o salário consideravelmente como esse ano, reflexo pós pandemia infelizmente, mas estamos fazendo de tudo para pagar até sexta agora sem falta”. Diz Afonso
Diante dessa situação, o advogado especialista na área trabalhista Guilherme Chagas explicou que. ”A respeito da situação dos funcionários de uma empresa em Dois Irmãos, que estão há quase três meses sem receber seus salários. Essa é uma situação muito grave, pois os trabalhadores dependem do salário para garantir sua subsistência e de suas famílias. A empresa, por sua vez, pode estar passando por problemas financeiros, mas isso não justifica o atraso ou o não pagamento dos salários, que são verbas de natureza alimentar e têm prioridade sobre outras dívidas.
O que deve ser feito nesse caso é procurar um advogado ou o sindicato da categoria para ingressar com uma ação trabalhista contra a empresa, cobrando os salários atrasados, as multas previstas na lei e na convenção coletiva, os juros e a correção monetária. As multas previstas são de 10% sobre o valor do salário atrasado no primeiro mês e de 5% nos meses subsequentes, além de uma multa administrativa de R$ 170,26 por empregado prejudicado, conforme o artigo 477 da CLT. Além disso, os trabalhadores podem pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho, que é quando o empregador comete uma falta grave que torna impossível a continuidade da relação de emprego. Nesse caso, os trabalhadores terão direito a receber todas as verbas rescisórias, como aviso prévio, férias, 13º salário, FGTS e multa de 40%.
A situação do trabalhador que não recebe seu salário é muito delicada, ficando sem condições de arcar com suas despesas básicas, como alimentação, moradia, saúde, educação, transporte, entre outras. Além disso, ele pode sofrer danos morais, como angústia, humilhação, estresse e depressão. O trabalhador tem direito a receber seu salário integralmente e no prazo estipulado, bem como os demais direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro, FGTS, INSS, horas extras, adicional noturno, etc.
Onde o trabalhador pode recorrer para não ficar no prejuízo? Ele pode procurar um advogado de sua confiança ou a Defensoria Pública do Trabalho para ingressar com uma ação judicial contra a empresa. Nessa ação, ele pode pedir o pagamento dos salários atrasados e dos demais direitos trabalhistas, além de indenização por danos morais. Ele também pode requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho, que é quando o empregado rompe o vínculo por culpa do empregador. Nesse caso, ele terá direito a receber todas as verbas rescisórias, como aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS e seguro-desemprego. ”concluiu Chagas
