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Mato Grosso do Sul, 20 de junho de 2024
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Mendonça volta atrás e valida julgamento que pode render R$ 90 bi ao governo

(crédito: Rosinei Coutinho/STF)

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou, nesta quinta-feira (4/5), sua própria decisão de travar o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que deu vitória ao governo federal em uma regra do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) — medida que pode render R$ 90 bilhões aos cofres do governo. O novo posicionamento do magistrado ocorre dois dias após ele se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Na semana passada, Mendonça determinou a suspensão o julgamento. Ele ressaltou que a Suprema Corte vai julgar um processo relacionado ao tema e sugeriu um aperfeiçoamento das ações. No entanto, os integrantes do STJ decidiram seguir com a análise da matéria e se posicionaram a favor do governo.

A decisão do ministro do STF seria analisada pelos demais integrantes do tribunal a partir de sexta-feira (5/5). Eles poderiam derrubar ou manter o entendimento. Na posição desta quinta, porém, Mendonça afirma que devido à reconsideração não há mais necessidade do julgamento.

A ação deliberada questiona se empresas podem usar descontos que recebem dos estados sobre o ICMS para pagar despesas de custeio — que são gastos do dia a dia como, por exemplo, salários dos colaboradores. Atualmente, o governo entende que os descontos só podem ser usados para os estabelecimentos fazerem investimentos. Com isso, o governo espera um aumento de arrecadação de até R$ 90 bilhões a mais, o que se tornaria a principal medida de reforço de caixa da Fazenda.

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