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Mato Grosso do Sul, 19 de abril de 2024
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Maconha: quatro votos no STF a favor do porte

Para o ministro Alexandre de Moraes, cadeias estão repletas de pessoas pobres por levarem pequenas quantidades da droga. Na sessão desta terça-feira, ele pediu, ainda, que a Corte decida a quantidade para que a posse não seja considerada crime

Moraes sugeriu definição da quantidade de maconha para uso pessoal – (crédito: Carlos Alves Moura/SCO/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, na sessão desta terça-feira, pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. De acordo com o magistrado, dados científicos afirmam que por ser um entorpecente mais leve que outras drogas, não causa prejuízos ao sistema público de saúde.

O Supremo julga o artigo 28 da Lei de Drogas, que determina que é crime adquirir, guardar e transportar substâncias consideradas ilegais. Em 2015, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização total. Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin também votaram, mas para descriminalizar apenas a maconha. Com o voto de Moraes, o placar fica em 4 a 0 pela descriminalização da maconha.

Moraes apresentou dados de julgamentos realizados em São Paulo, onde, conforme salientou, pessoas foram condenadas de maneira diferente em relação ao porte de maconha. O ministro afirmou que pessoas das camadas mais pobres da sociedade foram condenadas mais facilmente por tráfico de drogas, mesmo que levassem a mesma quantidade da droga encontrada de posse de pessoas com maior poder aquisitivo.

Segundo o ministro, a Corte deve fixar uma quantidade exata de maconha para diferenciar o usuário do traficante, a fim de evitar o encarceramento por uso de pequenas quantidades de droga. “Lotamos nossos presídios com jovens analfabetos ou de primeiro grau incompletos. Quanto mais velho você seja, e tenha mais instrução, mais difícil ser caracterizado como traficante”, avaliou.

Quantidade

Após a manifestação de Moraes, o julgamento foi suspenso, a pedido de Gilmar Mendes, que avaliará a sugestão de quantidade máxima a ser portada pelos usuários. O tema deve ser retomado nas próximas semanas. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, pediu que o tema seja devolvido com celeridade para continuidade da análise do caso pelo Plenário, pois gostaria de votar antes de setembro, quando se aposenta.

O ministro Cristiano Zanin, que toma posse hoje na Corte, também poderá participar da votação, uma vez que o antecessor, Ricardo Lewandowski, não tinha se manifestado sobre o assunto.

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