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Mato Grosso do Sul, 20 de junho de 2024
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Lula confirma indicação de Zanin para ocupar a vaga de ministro do STF

Para ser confirmado no cargo de ministro do Supremo, o advogado precisa ser aprovado em sabatina realizada pelo Senado

(crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a indicação, nesta quinta-feira (1°/6), do advogado Cristiano Zanin Martins para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A escolha do chefe do Executivo é a etapa que precede a sabatina do candidato ao cargo pelo Senado Federal. A partir de agora, cabe ao parlamento marcar uma data para ouvir Zanin e avaliar as condições dele para ocupar a vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já tinha confirmado que Lula indicaria o advogado ainda hoje.  O parlamentar afirmou que se encontrou com o jurista na noite de ontem e destacou acreditar na competência dele para o cargo.

Não existe prazo específico para que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marque a sabatina. Zanin foi advogado de Lula durante os processos da Lava-Jato. O defensor, junto com sua equipe, obteve sucessivas vitórias na Justiça, conseguindo anular, arquivar processos e reverter condenações nos tribunais superiores. Ele é próximo do presidente e ganhou a confiança do petista nos últimos anos.

Uma das críticas a Zanin é justamente a de que ele poderia não atuar de maneira técnica e impessoal durante sua atividade no cargo de ministro da mais alta corte do país, em razão de seu envolvimento com as ações da Lava-Jato e da proximidade com Lula, seu cliente durante anos. Nos bastidores, ele tem dito que vai respeitar a legislação quando receber processos nos quais atuou como advogado, declarando suspeição.

Atuação

Desde o começo do ano, o presidente afirma que Zanin foi uma revelação no mundo jurídico. O advogado atuou ao longo de quatro anos nos processos envolvendo Lula na Lava-Jato e outras operações pelo país, como a Zelotes, que ocorreu em Brasília. Mesmo não conseguindo impedir a prisão do petista, em 2018, no auge da campanha eleitoral, Zanin é bem visto.

Lula chegou a ser alvo de processos em diversas instâncias da Justiça no Paraná, em São Paulo e em Brasília. Com uma quantidade de recursos considerável na Justiça Federal do Paraná, no Tribunal Regional Federal da 4º Região, em cortes paulistas e nos tribunais superiores, o defensor obteve sucessivas anulações de processos por ausência de provas, como no processo em que Lula foi acusado de envolvimento em esquema de pagamento de propina na tentativa de compra de caças franceses.

O advogado também foi o responsável por ações que resultaram na liberação de informações dos sistemas de comunicação interna e de pagamento de propina da Odebrecht. Os dados foram usados em mais de 20 processos que correm na Justiça.

Sergio Moro

O temor é de que Zanin trave, no STF, ações da operação ainda em curso. No entanto, juristas próximos ao presidente Lula, consultados pelo Correio, afirmaram, sob a condição de anonimato, que o chefe do Executivo foi informado que ser crítico da Lava-Jato não cria nenhuma barreira jurídica para ocupar uma vaga no Supremo. Ele seria impedido nos processos que atuou por força de lei e não teria resistência em se declarar impedido nos casos que ocorressem conflitos éticos.

Lula também foi informado de que não existe resistência considerável ao nome de Zanin no Senado. A barreira maior seria de Sergio Moro, ex-juiz da operação. No entanto, Lula também foi avisado que Moro não é unanimidade em apoio no parlamento e que desde que assumiu o cargo vive certo isolamento por parte de muitos colegas de plenário que entendem que ele, junto com procuradores e alguns delegados da Polícia Federal criminalizaram a política no auge da operação.

Lawfare

Zanin, junto com a equipe do escritório em que atua, popularizou uma teoria do direito que antes era pouco conhecida no Brasil, a chamada “lawfare”. A palavra é junção de dois termos em inglês: “law” (direito) e “warfare” (guerra). Na prática, a teoria prevê momentos em que as leis podem ser usadas, ou mal usadas, para fins políticos. É como se fosse uma guerra contra adversários, em que o sistema de Justiça atua para prejudicar o réu, e não se limita a analisar suas condutas à luz das normas legais.

Zanin afirma que Lula foi vítima de lawfare para que saísse da corrida eleitoral e desse a vitória a seu adversário em 2018, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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