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Mato Grosso do Sul, 12 de julho de 2024
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Lira e Pacheco alertam governo Lula a não rever venda da Eletrobrás e autonomia do BC

Presidentes da Câmara e do Senado indicaram que Congresso não aceitará mudanças também no Marco Legal do Saneamento

Lira e Pacheco concederam entrevista coletiva nesta terça-feira (23) ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad/ Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Embora tenham demonstrado alinhamento com o governo Lula (PT) sobre o arcabouço fiscal e a reforma tributária, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avisaram nesta terça-feira (23) ao Palácio do Planalto para não tentar reverter medidas aprovadas pelo Congresso nos últimos anos.

Foram mencionadas a privatização da Eletrobrás, a independência do Banco Central e o novo Marco Legal do Saneamento, alterado por decreto pelo presidente Lula. Parte das alterações foi derrubada pela Câmara no início do mês.

Lira foi o mais incisivo no recado e deixou claro que eventualmente cabe ao Congresso Nacional discutir novamente estes temas. Ele afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que estava ao lado dele na entrevista coletiva, foi informado diversas vezes sobre isso.

“A revisitação de temas que o Congresso votou há pouco tempo tem que acontecer, quando acontecerem, no âmbito do Congresso Nacional. É importante que a gente acalme esses ânimos dessas pautas que efetivamente não terão eco nos plenários das duas Casas, independente da minha vontade da vontade do presidente Pacheco”, declarou Arthur Lira.

Rodrigo Pacheco, por sua vez, afirmou que os projetos foram votações importantes realizadas pelo Congresso e que já se tornaram realidade no Brasil. “Como o Marco Legal do Saneamento, a capitalização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central. São temas que nós já enfrentamos e consideramos uma realidade nacional”, disse ele.

“O que nós objetivamos é a permanência dessa realidade, sem prejuízo de modificações que possam ser feitas por instrumentos próprios. Mas é o reconhecimento de uma realidade reformista do Congresso Nacional e nós não podemos abrir mão disso”, continuou o presidente do Senado.

Lula tem criticado a autonomia do Banco Central em meio à pressão do governo para que a instituição reduza a taxa de juros. O governo federal também entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para aumentar o poder de voto da União na Eletrobras. Mesmo se aceita, isso não daria ao governo controle sobre a empresa de energia.

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